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  "compra": {
    "id": 28628,
    "pncp": "32557811000184-1-000001/2026",
    "objeto": "Contratação Emergencial para Prestação de Serviços de Monitoramento em tempo real, 24h, com acionamento por sistemas de alarme e câmeras de vigilância, incluindo a locação e manutenção destes.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE BENEF E ASSIST DOS SERV MUNIC DE SAQUAREMA",
    "unidade": "INSTITUTO DE PREV DOS SERV MUN SAQUAREMA",
    "valor_estimado": 5942.22,
    "publicado_em": "2026-02-03T15:27:30.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Saquarema",
    "municipio_ibge": "3305505",
    "orgao_cnpj": "32557811000184",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-02-03T15:27:30.000Z",
    "informacao_complementar": " Para  assegurar a continuidade do serviço público, em observância aos princípios da  supremacia do interesse público, da eficiência e da segurança jurídica, que norteiam a \nAdministração Pública. A Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas, embora preze pela licitação como regra, contempla mecanismos para situações de urgência e para a continuidade de serviços essenciais. Nesse sentido, o Art. 75, inciso VIII, prevê a dispensa  de licitação para contratações necessárias a atender emergências ou calamidades públicas, e o Art. 111, § 1º, admite a prorrogação de contratos de serviços contínuos em casos excepcionais, desde que justificada a necessidade. Nesse contexto, para que o IPRES não fique desguarnecido e sua segurança comprometida, proponho a prorrogação emergencial do Contrato nº 001/2022 por mais 6 (seis) meses, tempo estimado como necessário para a finalização do processo licitatório para nova contratação que já se encontra em curso de licitação para contratações necessárias a atender emergências ou calamidades públicas, e o Art. 111, § 1º, admite a prorrogação de contratos de serviços contínuos em casos excepcionais, desde que justificada a necessidade. Nesse contexto, para que o IPRES não fique desguarnecido e sua segurança comprometida, proponho a prorrogação emergencial do Contrato nº 001/2022 por mais 6 (seis) meses tempo estimado como necessário para a finalização do processo licitatório para nova contratação que já se encontra em curso.",
    "processo": "252/2025",
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