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    "pncp": "13222500000110-1-000050/2026",
    "objeto": "Destina-se aos serviços a serem prestados de limpeza e manutenção do prédio sede da Câmara Municipal de Pindobaçu, no mês de julho de 2026.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE PINDOBACU",
    "unidade": "Camara Municipal de Pindobaçu",
    "valor_estimado": 1621,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Pindobaçu",
    "municipio_ibge": "2924603",
    "orgao_cnpj": "13222500000110",
    "ano_compra": 2026,
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    "atualizado_em": "2026-08-31T12:14:15.000Z",
    "informacao_complementar": "Em razão de sua despesa não atingir aos limites exigidos conforme parecer jurídico constante do Processo Administrativo n.° 051/2026, e, em consonância com o que preceitua o Art. 72, c/c art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.",
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