{ "compra": { "id": 28647751, "pncp": "13810544000160-1-000095/2026", "objeto": "O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura total, incluindo as respectivas condições de prêmio e franquia, destinado à proteção dos veículos integrantes da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Lajedinho/BA, conforme especificações, características dos veículos, coberturas, condições, quantitativos e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.", "uf": "BA", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE LAJEDINHO", "unidade": "MUNICIPIO DE LAJEDINHO", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2026-08-31T14:55:06.000Z", "abertura_proposta": "2026-08-31T15:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-09-04T10:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Lajedinho", "municipio_ibge": "2919009", "orgao_cnpj": "13810544000160", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 95, "atualizado_em": "2026-08-31T14:55:06.000Z", "informacao_complementar": "A contratação revela-se medida administrativa imprescindível para assegurar a proteção patrimonial e a continuidade operacional do caminhão IVECO TECTOR 31-280, integrante da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Lajedinho/BA, mediante cobertura securitária adequada contra os riscos inerentes à sua utilização, incluindo acidentes, colisões, incêndio, furto, roubo, danos materiais e corporais a terceiros e demais eventos previstos na apólice, contribuindo para a preservação do patrimônio público, a redução de riscos financeiros e a continuidade dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal.\r\n\r\nConsiderando que o veículo foi recentemente incorporado ao patrimônio municipal e possui elevado valor econômico, a manutenção de cobertura securitária adequada constitui medida de gestão e mitigação de riscos, destinada a evitar que eventuais sinistros imponham à Administração despesas extraordinárias com reparação, reposição ou indenização, além de contribuir para a preservação do investimento público realizado e para a continuidade das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, em observância aos princípios do planejamento, eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n", "processo": "089/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-08-31T15:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-09-04T10:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-09-01", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13810544000160/2026/95" }, "documentos": [ { "id": 9576797, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 027-2026.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-08-31T14:55:07.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9576797/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9576797/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 9576803, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA - SEGURO.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-08-31T14:58:31.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9576803/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9576803/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 9576807, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-08-31T14:58:41.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9576807/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9576807/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 9576815, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPOSTA.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-08-31T14:58:46.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9576815/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9576815/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 9576819, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2026-08-31T14:58:51.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9576819/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9576819/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 15 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-08-31T15:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-09-04T10:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-09-01", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }