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  "compra": {
    "id": 28665113,
    "pncp": "07827773000195-1-000015/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes\npessoais, destinado aos estudantes matriculados nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica ofertados pelo Instituto\nEstadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC, nos quais o estágio curricular supervisionado constitua\ncomponente curricular obrigatório, garantindo a cobertura securitária durante a realização das atividades de estágio, em\nconformidade com a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).",
    "uf": "AC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC",
    "unidade": "EAC-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROF. E TECNOLÓGICA",
    "valor_estimado": 1088,
    "publicado_em": "2026-09-01T13:39:03.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-09-01T14:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-09-04T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio Branco",
    "municipio_ibge": "1200401",
    "orgao_cnpj": "07827773000195",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 15,
    "atualizado_em": "2026-09-01T13:39:03.000Z",
    "informacao_complementar": "A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: A apólice de seguro coletivo em nome do IEPTEC,\npodendo também ser emitidos certificados individuais e deverão ser emitidos no prazo de 10 (dez) dias do envio pelo\nIEPTEC da quantidade de vidas previstas, listando todos os estudantes a serem cobertos pelo seguro. A listagem com a\nquantidade de vidas será enviada mensalmente, considerando a rotatividade.\n",
    "processo": "2817.013067.00298/2026-30",
    "prazos": {
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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