{
  "compra": {
    "id": 28673151,
    "pncp": "77857183000190-1-000284/2026",
    "objeto": "A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Diretoria de Atenção Primária, vem solicitar contratação de empresa especializada para execução da 3ª revisão periódica preventiva do veículo Mercedes-Benz Sprinter 417, Frota nº 671, Placa TBS-5B38, Chassi nº 8AC907645TE263793, ano/modelo 2025/2026, Patrimônio nº 52074, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Guaíra/PR, com fornecimento de mão de obra, óleo lubrificante, filtros e demais componentes necessários à manutenção programada. Processo tramitado no memorando nº 250/2026, com base no artigo 75, inciso IV, alínea \"a\", da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE GUAIRA",
    "unidade": "Fundo Municipal de Saude",
    "valor_estimado": 2550.8,
    "publicado_em": "2026-09-02T08:38:16.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 22,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Guaíra",
    "municipio_ibge": "4108809",
    "orgao_cnpj": "77857183000190",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 284,
    "atualizado_em": "2026-09-02T08:38:16.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "272/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/77857183000190/2026/284"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 9697187,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Aviso de Contratacao Direta - DISPENSA DE LICITACAO 0372026.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-09-02T08:38:16.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9697187/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9697187/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9697191,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Termo_de_Homologacao.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-09-02T09:07:39.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9697191/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9697191/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 13
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}