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    "informacao_complementar": "Esta nova publicação visa corrigir uma falha na Dispensa Eletrônica nº 19/2026, ocorrida no próprio Compras.gov.br, na qual não foi sinalizada a condição de Sistema de Registro de Preços (SRP) e houve divergência no valor estimado. Ressalta-se que a falha não compromete a proposta vencedora, que atendeu integralmente a todas as exigências e características especificadas no Termo de Referência. A empresa BRUNO BRITO DO NASCIMENTO (CNPJ: 65.746.254/0001-XX), vencedora do certame, assumirá a responsabilidade por esta demanda por meio da Ata de Registro de Preços nº 014/2026/TJPA.",
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