{ "compra": { "id": 28677607, "pncp": "87502894000104-1-000111/2026", "objeto": "COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS", "uf": "RS", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE NOVA BASSANO", "unidade": "P.M. De Nova Bassano", "valor_estimado": 42894.45, "publicado_em": "2026-09-02T16:13:15.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Nova Bassano", "municipio_ibge": "4312906", "orgao_cnpj": "87502894000104", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 111, "atualizado_em": "2026-09-02T16:30:44.000Z", "informacao_complementar": "A presente solicitação justifica-se pela necessidade de execução das ações de restabelecimento decorrentes das chuvas intensas ocorridas nos dias 21 e 22 de julho de 2026, que ocasionaram alagamentos, transbordamento de cursos d'água e danos à infraestrutura e aos acessos do Município, ensejando a declaração de Situação de Emergência por meio do Decreto Municipal nº 38, de 23 de julho de 2026, posteriormente homologada no âmbito estadual e reconhecida pelo Governo Federal.\nPara a execução das ações de limpeza, desobstrução e restabelecimento das áreas atingidas, faz-se necessária a contratação de serviços com máquinas e equipamentos, incluindo os respectivos operadores, bem como a aquisição de óleo diesel para abastecimento dos equipamentos empregados nessas ações, em conformidade com os itens, quantitativos, especificações e valores constantes do Memorial de Cálculo - Pacote Limpeza Urbana - NORMADEC 002, integrante da solicitação de recursos federais para ações de restabelecimento registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID, sob o Protocolo nº RES-RS-4312906-20260806-02.\nAs contratações e a aquisição destinam-se exclusivamente à execução das ações previstas no referido processo, observados os quantitativos, períodos de utilização e limites estabelecidos no Memorial de Cálculo.", "processo": "62/2026", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, 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