{
  "compra": {
    "id": 28693155,
    "pncp": "00530279000115-1-000288/2026",
    "objeto": "\"(...) credenciamento  de pessoas jurídicas  prestadoras de serviços de saúde para:\nI - a prestação de serviços de assistência à saúde no Distrito Federal, no âmbito das  especializações da CONTRATADA, como discriminado na proposta apresentada pela CONTRATADA, aos beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal – SIS, aos senadores e seus dependentes, ex-senadores e respectivos cônjuges, durante 60 (sessenta) meses consecutivos, (...)",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SENADO FEDERAL",
    "unidade": "SENADO FEDERAL",
    "valor_estimado": 406485850.64,
    "publicado_em": "2026-09-03T15:53:41.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 16,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "00530279000115",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 288,
    "atualizado_em": "2026-09-03T15:53:41.000Z",
    "informacao_complementar": "Em razão de o sistema COMPRAS.GOV não permitir a alteração de valor já cadastrado para o credenciado, foi mantido o montante constante no Despacho nº 104/2026-DGER (00100.005878/2026-51). Ressalta-se, contudo, que referido ato foi posteriormente revogado pelo Despacho nº 3645/2026/DGER (00100.165700/2026-68), que passou a constituir o instrumento autorizativo do presente credenciamento. Não obstante, conforme consignado no Ofício nº 226/2026-SECRER/CORA/SISAUDE, de 21 de agosto de 2026, a estimativa de custos e o valor autorizado para a presente contratação correspondem ao seguinte: \"(...) Foi elaborada estimativa de custos para a presente contratação com fundamento no histórico de pagamentos realizados a essa empresa no ano de 2025. O valor anual estimado para  a   presente   contratação  é  de R$  7.730.607,56  (sete  milhões,  setecentos  e   trinta  mil, seiscentos e sete reais e cinquenta e seis centavos)\"\n",
    "processo": "00200.021651/2024-62",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00530279000115/2026/288"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 9795755,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "DESPACHO - 3645-2026-DGER.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-09-03T15:53:42.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9795755/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9795755/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 9795757,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "HABILITACAO.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-09-03T15:53:44.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9795757/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9795757/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 12
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}