{
  "compra": {
    "id": 28700511,
    "pncp": "34839420000188-1-000021/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE LAVAR E FREEZER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGAB, VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-09-04T11:12:23.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-09-08T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-09-11T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "34839420000188",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 21,
    "atualizado_em": "2026-09-04T11:12:23.000Z",
    "informacao_complementar": "OS ITENS CONSTANTES DA DEMANDA FORAM OBJETO DE TENTATIVA DE AQUISIÇÃO POR MEIO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2026, CORRESPONDENTE AO LOTE 01. ENTRETANTO, A LICITAÇÃO RESTOU FRACASSADA EM RELAÇÃO A ESSE LOTE, NÃO SENDO POSSÍVEL CONCLUIR A CONTRATAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A NECESSIDADE QUE MOTIVOU A ABERTURA DO PROCESSO PERMANECE EXISTENTE E QUE OS BENS SÃO INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE REQUISITANTE, FAZ-SE NECESSÁRIA A  AQUISIÇÃO DOS ITENS.",
    "processo": "DV0917/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-09-08T08:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2026-09-08",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/34839420000188/2026/21"
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  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 8
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  "prazos": {
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    "proposta_aberta": false,
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    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
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