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  "compra": {
    "id": 28701039,
    "pncp": "04384829000196-1-000485/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO BUPRENORFINA 52,5 MCG/H, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 4029.6,
    "publicado_em": "2026-09-04T12:16:01.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-09-11T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-09-16T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 485,
    "atualizado_em": "2026-09-04T12:16:01.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO,\nRECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO BUPRENORFINA 52,5\nMCG/H, PARA A PACIENTE REGINALDO GOMES O CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº\n202660001161. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO\nNO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE\nEXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI\nCARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS\nAUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO\nCONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE\nVIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 32465/2026/CADIM),\nCIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE\nCONTRATAÇÃO.\nCONFORME DESPACHO Nº 33878/2026-SE, JUSTIFICA-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE\nAQUISIÇÃO EXCLUSIVAMENTE PARA O MEDICAMENTO BUPRENORFINA, POR SER O ÚNICO ITEM QUE\nPERMANECE SOB A RESPONSABILIDADE DIRETA DESTA SECRETARIA NO MOMENTO ATUAL. ESCLARECE-SE\nQUE, EM ESTRITO CUMPRIMENTO ÀS DIRETRIZES DO REFERIDO DESPACHO ADMINISTRATIVO DE\nCONTINUIDADE, O COLÍRIO DEXAMETASONA FOI EXCLUÍDO DO ESCOPO DESTE PROCEDIMENTO DE\nCOMPRAS, HAJA VISTA QUE JÁ ESTÁ SENDO DEVIDAMENTE DISPONIBILIZADO AO PACIENTE JUNTO AO\nMUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE, RESTANDO A CONTRATAÇÃO DELIMITADA APENAS AO FÁRMACO\nREMANESCENTE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\nNESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A\nCONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA\nCONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A\nTRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A\nIMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A\n90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0399/2026",
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