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    "pncp": "76002666000140-1-000241/2026",
    "objeto": "Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos financeiros para Educação Especial – pessoas portadoras de Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências, vinculada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piên (Escola Padre Ramiro) – APAE, em atendimento as emendas impositivas anexadas ao projeto de Lei n° 051/2025, dos vereadores Almir Pedro Mielke, Seandra Cordeiro de Oliveira e Simone Aparecida Vieira Portela Rauen.",
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    "orgao": "MUNICIPIO DE PIEN",
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