{ "compra": { "id": 287016, "pncp": "00394502000144-1-012288/2025", "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço mensal de dosimetria de radiação e concessão de direito ao uso de dosímetros em proveito do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, noserviço de Odontologia do setor da Divisão de Saúde.", "uf": "RJ", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "COMANDO DA MARINHA", "unidade": "INST.DE ESTUDOS NO MAR ALTE.PAULO MOREIRA", "valor_estimado": 1142.92, "publicado_em": "2025-11-14T13:44:11.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Arraial do Cabo", "municipio_ibge": "3300258", "orgao_cnpj": "00394502000144", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 12288, "atualizado_em": "2025-11-14T13:44:11.000Z", "informacao_complementar": "O objeto refere-se à prestação do serviço de dosimetria pessoal termoluminescente, com fornecimento de 03 (três) sensores CaSO₄:Dy, devidamente certificados pela CNE sob nº 15/2024, utilizados no monitoramento individual de exposição à radiação ionizante no Serviço de Odontologia do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. Trata-se de serviço obrigatório, contínuo e indispensável para cumprimento das normas de radioproteção e para o exercício legal das atividades envolvendo emissão de radiação, não havendo alternativa tecnológica substitutiva.\n\nA etapa competitiva instaurada para a contratação restou fracassada, diante da ausência de propostas válidas aptas à habilitação e adjudicação. Diante do insucesso, aplica-se o previsto no art. 22, III, da IN SEGES/ME nº 67/2021, que autoriza a utilização da pesquisa de preços constante dos autos como base para contratação direta, visando assegurar a continuidade do serviço essencial.\n\nEntre os fornecedores pesquisados, verifica-se que a empresa TEC-RAD, detentora da Proposta de Renovação nº 07185/2025, CNPJ 10.573.118/0001-62, apresentou o menor valor anual para execução do serviço, qual seja R$ 1.141,92, incluindo taxa de entrega dos dosímetros. A proposta contempla todas as exigências técnicas, prevendo envio mensal dos sensores, processamento das leituras e emissão dos Relatórios de Doses, com prazo de remessa inicial em até 10 dias úteis após cadastramento dos usuários. O valor apresentado mostra-se compatível com o mercado e com os parâmetros já registrados na pesquisa de preços.\n\nAssim, a contratação direta da TEC-RAD justifica-se pela natureza indispensável e contínua do serviço, pela necessidade de evitar descontinuidade de monitoramento radiológico e pelo cumprimento dos princípios da economicidade, eficiência, segurança e continuidade do serviço público, mantendo estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e a regulamentação vigente.", "processo": "63432.001414/2025- 52", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2025/12288" }, "documentos": [ { "id": 728579, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "74-Termo-de-Aprovacao-e-Autorizacao.pdf-print.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-14T13:44:11.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/728579/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/728579/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 728580, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "relatorio-dispensa-75300006000622025.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-11-14T13:44:12.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/728580/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/728580/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 728581, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TR_753000-000267-2025-2_Novo_assinado_assinado_assinado.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-11-14T13:44:12.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/728581/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/728581/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 728582, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "07185---Proposta-Tec-Rad---INSTITUTO-DE-ESTUDOS-DO-MAR-ALMIRANTE-PAULO-MOR.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-11-14T13:44:13.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/728582/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/728582/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 728583, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ETP_753000-000206-2025-2_Novo_assinado_assinado.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-11-14T13:44:13.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/728583/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/728583/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 304 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }