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    "pncp": "00394502000144-1-012311/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de seguro aeronáutico\n(Seguro RETA) obrigatório para operação de aeronave remotamente pilotada (drone)\nmodelo DJI Matrice 30T, pertencente ao Centro Tecnológico da Marinha no Rio de\nJaneiro, fim cumprir exigência legal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e\ngarantir cobertura de responsabilidade civil por danos a terceiros decorrentes da\noperação da aeronave.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RJ",
    "valor_estimado": 1604.07,
    "publicado_em": "2025-11-14T14:44:57.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "00394502000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 12311,
    "atualizado_em": "2025-11-14T14:44:57.000Z",
    "informacao_complementar": "O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a\ncontratação, por dispensa de licitação, de Contratação de empresa\nespecializada para o fornecimento de seguro aeronáutico (Seguro RETA)\nobrigatório para operação de aeronave remotamente pilotada (drone) modelo\nDJI Matrice 30T, pertencente ao Centro Tecnológico da Marinha no Rio de\nJaneiro, fim cumprir exigência legal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)\ne garantir cobertura de responsabilidade civil por danos a terceiros decorrentes\nda operação da aeronave, conforme condições, quantidades e exigências\nestabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.Contratação de empresa especializada para o\nfornecimento de seguro aeronáutico (Seguro\nRETA), obrigatório para operação de aeronave\nremotamente pilotada (drone) modelo DJI\nMatrice 30T, cumprindo exigência legal da\nAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) pelo\nperíodo de 12 (doze) meses.",
    "processo": "63223.050498/2025-13",
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