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  "compra": {
    "id": 2876,
    "pncp": "18675900000102-1-000020/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa para o fornecimento de sistema de câmeras de segurança para vigilância da Creche Municipal Geralda Catarina Franco, CEIM Benedita Cândida de Melo e da ETE, incluído o serviço de instalação, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
    "valor_estimado": 8826,
    "publicado_em": "2026-02-09T08:17:17.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
    "municipio_ibge": "3124401",
    "orgao_cnpj": "18675900000102",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 20,
    "atualizado_em": "2026-02-09T08:17:17.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de reforçar a segurança patrimonial, institucional e pessoal das unidades públicas municipais, em especial da Creche Municipal Geralda Catarina Franco, do CEIM Benedita Cândida de Melo e da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, locais que demandam vigilância permanente em razão da natureza das atividades desenvolvidas e da circulação de servidores, alunos, usuários e terceiros.\r\n2.2. As unidades educacionais atendem diariamente crianças em fase de desenvolvimento, exigindo maior controle de acesso, monitoramento de áreas internas e externas e adoção de medidas preventivas que assegurem a integridade física dos alunos, profissionais da educação e demais colaboradores, contribuindo para um ambiente mais seguro e adequado ao exercício das atividades pedagógicas.\r\n2.3. A implantação de sistema de câmeras de segurança permite a inibição de atos de vandalismo, furtos, invasões e outras ocorrências que possam causar prejuízos ao patrimônio público, bem como oferece subsídios para eventual apuração de fatos, fortalecendo as ações de prevenção e controle por parte da Administração Municipal.\r\n2.4. No que se refere à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, trata-se de infraestrutura essencial para a saúde pública e para a preservação ambiental, sendo indispensável a adoção de mecanismos de vigilância que evitem danos, interferências indevidas ou paralisações que possam comprometer a continuidade dos serviços de saneamento básico",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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