{
  "compra": {
    "id": 288229,
    "pncp": "18291351000164-1-000280/2025",
    "objeto": "Registro de preço para aquisição de aparelhos de ar condicionado de 60.000 btus, incluindo sua instalação e o material necessário para a efetivação do serviço, para atendimento a diversos setores da Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG, exigências e quantidades estabelecidas neste documento e seus anexos.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS",
    "unidade": "MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS",
    "valor_estimado": 52691.52,
    "publicado_em": "2025-11-14T18:08:24.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-17T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-21T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Divinópolis",
    "municipio_ibge": "3122306",
    "orgao_cnpj": "18291351000164",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 280,
    "atualizado_em": "2025-11-14T18:08:24.000Z",
    "informacao_complementar": "Havendo divergência do item cadastrado no portal Compras Governamentais com a descrição do item do aviso de dispensa, PREVALECERÁ DO AVISO DE DISPENSA. Lembrando que os itens a serem adquiridos deverá ser instalados com até 18 metros de toda tubulação frigorífera e cabos necessários da evaporadora a condensadora. ",
    "processo": "PA 286/2025 - DL 90059/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-11-17T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-11-21T09:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2025-11-17",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18291351000164/2025/280"
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      "titulo": "00 -Autorizacao de Abertura de Processo.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-14T18:08:24.000Z",
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    {
      "id": 722053,
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      "tem_binario": false,
      "titulo": "05 - AVISO DE DISPENSA COMPLETO - PA 286-2025 DL 90059-2025.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-11-14T18:08:25.000Z",
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