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    "id": 28828,
    "pncp": "00394494010441-1-000043/2026",
    "objeto": "Contratação de serviço contínuo de \"outsourcing\" de impressão, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de até dois anos, incluindo a prestação de serviços de manutenção, conforme Termo de Referência.",
    "uf": "AP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA",
    "unidade": "SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AP",
    "valor_estimado": 58266.55,
    "publicado_em": "2026-02-03T16:03:21.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Macapá",
    "municipio_ibge": "1600303",
    "orgao_cnpj": "00394494010441",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 43,
    "atualizado_em": "2026-02-03T16:03:21.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de acessórios, de suprimentos, de insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), de impressoras novas e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e componentes/toners), bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão para a Sede, Delegacia e Unidades Operacionais da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Amapá, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas.\n",
    "processo": "08673.002065/2025-45",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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