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    "id": 288653,
    "pncp": "76179829000165-1-000356/2025",
    "objeto": " Locação de Imóvel para a alocação temporária do\r\nCMEI Recanto dos Pequeninos",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 13200,
    "publicado_em": "2025-11-14T10:54:47.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmeira",
    "municipio_ibge": "4117701",
    "orgao_cnpj": "76179829000165",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 356,
    "atualizado_em": "2025-11-14T10:54:47.000Z",
    "informacao_complementar": "Foi encaminhada à Comissão de Avaliação de Imóveis a avaliação resumida do salão da igreja da Vila Rosa\r\natualmente utilizado para alocar, de forma temporária, as crianças do CMEI Recanto dos Pequeninos. O\r\nprocedimento visa atender ao disposto no inciso V do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo a\r\ndevida instrução processual e a regularidade da contratação.\r\nRessalta-se que não se trata de um contrato de locação convencional de imóvel, mas sim da solução mais\r\nadequada e imediata encontrada para garantir a continuidade das atividades escolares, evitando prejuízos\r\nao atendimento das crianças.\r\nO salão da Igreja da Vila Rosa apresenta estrutura adequada para comportar aproximadamente 600 pessoas,\r\natendendo de forma satisfatória às necessidades temporárias do CMEI. O espaço dispõe de salão amplo,\r\ncozinha equipada, cinco salas de aula independentes, banheiros masculino e feminino, área coberta e\r\narejada, estacionamento, além de instalações elétricas e hidráulicas em pleno funcionamento. Ressalta-se,\r\nainda, que o imóvel possui condições de acessibilidade e acesso seguro tanto para as crianças quanto para\r\nos servidores, garantindo funcionalidade e segurança no desenvolvimento das atividades escolares",
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