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  "compra": {
    "id": 28882,
    "pncp": "27142686000101-1-000021/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU COOPERATIVA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ROTEIROS, QUILOMETRAGENS E NÚMERO DE ALUNOS A SEREM ATENDIDOS DESCRITOS NAS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, A PARTIR DO DIA SUBSEQUENTE À ASSINATURA DO CONTRATO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, COM DISPUTA EM LOTES.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves",
    "valor_estimado": 3556152.12,
    "publicado_em": "2026-02-03T16:12:36.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Alfredo Chaves",
    "municipio_ibge": "3200300",
    "orgao_cnpj": "27142686000101",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 21,
    "atualizado_em": "2026-02-03T16:12:36.000Z",
    "informacao_complementar": "A Secretaria Municipal de Educação tem como objetivo garantir o acesso e permanência do aluno na escola conforme garante o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e inciso VII do artigo 10 da lei n° 9.394/96, acrescido pela Lei Federal n° 10.709/03, e tem a preocupação de oferecer veículos para o transporte escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino, residentes nas áreas rurais de nosso Município;",
    "processo": "001068/2026",
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      "titulo": "Aviso de Ratifica??o de Dispensa n? 013.2026",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
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