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    "id": 288821,
    "pncp": "00394452000103-1-022938/2025",
    "objeto": "O presente Processo Administrativo tem por finalidade credenciar Organizações Civis de Saúde (OCS) e de\nProfissionais de Saúde Autônomos (PSA), aptos a prestarem serviços no Município de Altamira-PA, interessados na\nprestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime\nde 24 (vinte e quatro) horas diárias.",
    "uf": "PA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DO EXERCITO",
    "unidade": "51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA",
    "valor_estimado": 9350000,
    "publicado_em": "2025-11-14T12:21:07.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Altamira",
    "municipio_ibge": "1500602",
    "orgao_cnpj": "00394452000103",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 22938,
    "atualizado_em": "2025-11-14T12:21:07.000Z",
    "informacao_complementar": "Atendimentos pré-hospitalar, odontológica e de apoio diagnostico e terapêutico objeto deste\ncontrato, por meio de Profissionais de Saúde nas seguintes áreas e especialidades: Alergologia, Anestesiologia,\nAngiologia (Cirurgia Vascular e Linfática), Cardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia cardíaca, Cirurgia torácica, ClínicoCirúrgica, Dermatologia, Endocrinologia, Endoscopia Digestiva, Gastroenterologia, Geriatria e Gerontologia,\nGinecologia e Obstetrícia, Hematologia, Infectologia, Medicina Física e Reabilitação, Reabilitação Física, psicológica\ne psicopedagógica, Medicina Nuclear, Nefrologia, Neurocirurgia, Neurologia, Neurofisiologia, Odontologia,\nOftalmologia, Ortopedia e Traumatologia, Fisioterapia, Oncologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia,\nProctologia, Psiquiatria, Reumatologia, Urologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia,\nNutrição e Atenção Domiciliar (HOME CARE) aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx),\naos usuários do Fator de Custo (FC) e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência a Saúde Suplementar\ndos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), e aos Ex-combatentes, seus dependentes e pensionistas,\nbeneficiários do Sistema de Assistência Médico-hospitalar aos Ex-combatentes (SAMEx-Cmb), no âmbito do\nMunicípio de Altamira – PA e região e seus dependentes, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº\n14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e na Decisão n.° 656/1995 – Plenário TCU.\n",
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