{
  "compra": {
    "id": 291007,
    "pncp": "82575812000120-1-000546/2025",
    "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO -Aquisição de cestas básicas para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios estabelecidos pela Política de Assistência Social do Município de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
    "unidade": "Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo",
    "valor_estimado": 200630,
    "publicado_em": "2025-11-13T11:34:27.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-14T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-28T08:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Belo",
    "municipio_ibge": "4213500",
    "orgao_cnpj": "82575812000120",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 546,
    "atualizado_em": "2025-11-13T11:34:27.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "88 / 2025 - 8262",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-11-14T09:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-11-28T08:30:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-11-25",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82575812000120/2025/546"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 748957,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "EDITAL20259.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-13T11:34:27.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/748957/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/748957/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 302
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-11-14T09:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-11-28T08:30:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-11-25",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}