{ "compra": { "id": 29225, "pncp": "00531954000120-1-000004/2026", "objeto": "Aquisição de créditos de carbono no mercado voluntário, destinados à compensação parcial das emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT no ano-base 2024, conforme quantificação apurada no Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa elaborado em 2025, no âmbito do Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução CNJ nº 594/2024", "uf": "DF", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS", "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL", "valor_estimado": 14395.92, "publicado_em": "2026-02-03T19:22:21.000Z", "abertura_proposta": "2026-02-04T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-02-11T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Brasília", "municipio_ibge": "5300108", "orgao_cnpj": "00531954000120", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 4, "atualizado_em": "2026-02-03T19:22:21.000Z", "informacao_complementar": "A necessidade a ser suprida consiste em viabilizar, de forma tempestiva e tecnicamente adequada, a compensação parcial das emissões de gases de efeito estufa geradas pelo TJDFT no exercício de 2024, como ação no âmbito do Programa Justiça Carbono Zero, assegurando o cumprimento do prazo estabelecido pela Resolução CNJ nº 594/2024.\n\nA compensação das emissões, ainda que parcial, é indispensável para demonstrar o comprometimento institucional do Tribunal com a agenda climática, fortalecer a governança socioambiental, subsidiar o reporte obrigatório ao Conselho Nacional de Justiça e assegurar alinhamento às boas práticas de sustentabilidade adotadas no âmbito do Poder Judiciário.\n\nA contratação justifica-se pela necessidade de atendimento às diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 594/2024, que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero e fixou como marco obrigatório, para o biênio 2025–2026, a realização de ao menos uma ação de compensação de emissões de gases de efeito estufa até 28 de fevereiro de 2026, com posterior reporte ao Conselho Nacional de Justiça.\n\nO Inventário Anual de Emissões de Gases de Efeito Estufa do TJDFT, referente ao ano-base 2024, apurou a emissão total de 1.504,41 toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e), considerando os Escopos 1, 2 e 3, constituindo a linha de base oficial do Tribunal para fins de planejamento climático, definição de metas e implementação de ações de mitigação e compensação.\n\nEm consonância com o Plano de Descarbonização do TJDFT, que prioriza ações estruturantes de redução de emissões e estabelece progressão gradual das compensações até a neutralidade climática prevista para 2030, optou-se, como ação inaugural de compensação, pela neutralização de 30% das emissões apuradas no Inventário 2024, correspondente a aproximadamente 451 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