{ "compra": { "id": 293106, "pncp": "04384829000196-1-000402/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESE ENDOESQUELÉTICA TRANSTIBIAL, COM ESPECIFICAÇÕES, EM FAVOR DE MARCOS ANTÔNIO SANTOS, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO ANEXOS.", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE", "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE", "valor_estimado": 43900, "publicado_em": "2025-11-13T11:34:40.000Z", "abertura_proposta": "2025-11-14T10:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-11-19T10:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "04384829000196", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 402, "atualizado_em": "2025-11-13T11:34:40.000Z", "informacao_complementar": "DEMANDA JUDICIAL. A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO,\nRECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESE\nENDOESQUELÉTICA TRANSTIBIAL, CONFORME CI Nº 21464/2025 DE 23/09/2025, VINCULADO AO\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 39891/2025 SES, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE\nDEMANDA – DFD ANEXO; A DEMANDA ENCAMINHADA PELO SETOR JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DA\nDECISÃO DO PROCESSO SOB Nº 202464003711; A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO,\nDEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO, ART. 2º DA LEI Nº\n8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; CONFORME RELATÓRIO MÉDICO EMITIDA POR DR JOSÉ ANTONIO DE\nANDRADE GOES FILHO CRM 1555, O PACIENTE NECESSITA, AS SOLICITAÇÕES ANEXAS, É NECESSÁRIA A\nAQUISIÇÃO DA PRÓTESE DESCRITA. NÃO HAVENDO PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO ORDINÁRIA DO DISPOSITIVO\nPLEITEADO, PELO SUS, NO ESTADO DE SERGIPE, HÁ NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO MEDIANTE COMPRA\nGOVERNAMENTAL. A AQUISIÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO\nATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES\nDECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO\nDISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\nOU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ\nQUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.", "processo": "DE0336/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-14T10:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-19T10:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-14", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2025/402" }, "documentos": [ { "id": 748940, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-13T11:34:40.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/748940/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/748940/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 748941, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PORTARIA_N_1202025_AGENTE_DE_CONTRATACAO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-11-13T11:34:47.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/748941/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/748941/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 748942, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PNCP_VALOR_DE_REFERENCIA", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-11-13T11:48:26.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/748942/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/748942/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 748943, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_DISPENSA_EMERGENCIAL_DE_LICITACAO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-11-13T11:48:27.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/748943/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/748943/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 748944, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PARECER_TECNICO", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-11-28T13:25:26.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/748944/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/748944/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 748945, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EXTRATO_DIARIO_OFICIAL_DO_ESTADO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 6, "publicado_em": "2025-11-28T13:25:35.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/748945/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/748945/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 748946, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ATA_FINAL", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 7, "publicado_em": "2025-11-28T13:25:36.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/748946/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/748946/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 305 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-14T10:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-19T10:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-14", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }