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    "id": 293147,
    "pncp": "96291141000180-1-006618/2025",
    "objeto": "Contratação de de empresa especializada para realizar o levantamento planialtimétrico georreferenciado da área ocupada pelo Complexo Penal de Potim - SP.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA",
    "unidade": "ESP-PENIT.\"AEVP JAIR GUIMAR DE LIMA\" DE POTIM",
    "valor_estimado": 15080,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Potim",
    "municipio_ibge": "3540754",
    "orgao_cnpj": "96291141000180",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 6618,
    "atualizado_em": "2025-11-13T11:41:14.000Z",
    "informacao_complementar": "Tal contratação visa atender solicitação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGESP), de forma a garantir a regularização fundiária da área junto aos órgãos competentes, assegurando a conformidade legal, registral e cartorial, além de fornecer os dados técnicos necessários para futuras ações administrativas, judiciais ou de ampliação da infraestrutura. \nObjetivo da Contratação\nRealizar o levantamento planialtimétrico georreferenciado da área do Complexo\nPenal de Potim-SP, com todas as etapas necessárias para a validação e regularização\njunto aos órgãos responsáveis, de forma a:\n• Atender aos requisitos legais do INCRA/SIGEF;\n• Obter documentos legais e ambientais da propriedade;\n• Garantir a adequada representação cartográfica e registral da área.\n",
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