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    "pncp": "44723674000190-1-001131/2025",
    "objeto": "Requisitante: Secretaria da Saúde\r\nSolicitante: Ambulatório de IST\r\nOficio: n° 16/2025\r\nObjeto: Suplemento Alimentar",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAPIVARI",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP",
    "valor_estimado": 2084,
    "publicado_em": "2025-11-13T12:36:40.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Capivari",
    "municipio_ibge": "3510401",
    "orgao_cnpj": "44723674000190",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1131,
    "atualizado_em": "2025-11-13T12:37:05.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade da aquisição de fórmula infantil de partida de 0 a 6 meses, com predominância da proteína do soro do leite em relação à caseína, enriquecida com DHA, ARA e probióticos – NAN Confort, destinada ao atendimento de crianças filhas de mães portadoras do vírus HIV (HIV positivo), acompanhadas pela rede municipal de saúde.\r\n\r\nConforme preconizado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mães com diagnóstico de infecção pelo HIV não devem amamentar seus filhos, devido ao risco de transmissão vertical do vírus por meio do leite materno. Dessa forma, a substituição do aleitamento materno por fórmula infantil é recomendada e necessária para garantir o crescimento e desenvolvimento adequados dos recém-nascidos, assegurando-lhes nutrição segura e livre de risco de contaminação.\r\n\r\nA fórmula infantil de partida NAN Confort é um alimento desenvolvido para atender às necessidades nutricionais específicas de lactentes de 0 a 6 meses que não podem ser amamentados, sendo elaborada com predominância de proteínas do soro do leite, o que confere melhor digestibilidade e tolerância gastrointestinal. Além disso, contém DHA e ARA, ácidos graxos essenciais ao desenvolvimento cerebral e visual, e prebióticos, que auxiliam na saúde intestinal e no fortalecimento do sistema imunológico.\r\n\r\nA disponibilização dessa fórmula é, portanto, uma medida de saúde pública indispensável, tendo em vista que proporciona nutrição adequada e segura às crianças expostas ao HIV, prevenindo complicações decorrentes de alimentação inadequada e contribuindo para o desenvolvimento saudável nos primeiros meses de vida.\r\n\r\nDestaca-se ainda que o fornecimento gratuito deste produto é uma obrigação ética e social do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme orientações do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos e Gestantes (Ministério da Saúde, 2022), que estabelece a substituição do aleitamento materno por fórmulas infantis industrializadas para garantir a segurança alimentar e nutricional das crianças expostas ao vírus.\r\n\r\nDessa forma, a aquisição da fórmula infantil NAN Confort mostra-se imprescindível para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o direito à alimentação segura, o cumprimento das normas sanitárias e a proteção integral à criança, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e nas normas do Ministério da Saúde.",
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