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    "pncp": "23907409000191-1-000002/2026",
    "objeto": "Contratação direta de 03 (três) inscrições para o 8º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS que acontecerá nos dias 04 a 06 de março de 2026, na cidade de Florianópolis/SC.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA",
    "unidade": "Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva",
    "valor_estimado": 3420,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Itupeva",
    "municipio_ibge": "3524006",
    "orgao_cnpj": "23907409000191",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-02-03T08:47:08.000Z",
    "informacao_complementar": "A capacitação contínua do comitê de investimentos é requisito obrigatório para renovação da certificação profissional instituída pelo Programa Pró-Gestão RPPS do Ministério da Previdência Social, que exige, no mínimo, 10 (dez) horas anuais de capacitação presencial. \r\nO 8º Congresso da ABIPEM é o único evento nacional de caráter exclusivo e temático voltado à formação dos membros do comitê de investimentos, estando em sua oitava edição consecutiva, o que demonstra sua consolidação e relevância no setor previdenciário público. \r\nA participação de 03 (três) membros do Comitê de Investimentos foi aprovada, em estrita observância à Resolução nº 029, de 31 de julho de 2024, que instituiu o Regulamento de Capacitação do Itupeva Previdência. \r\nNos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, é inexigível licitação para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, especialmente quando o evento possuir natureza singular e for promovido por entidade de notória especialização, hipótese plenamente configurada pela ABIPEM.\r\n",
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