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  "compra": {
    "id": 293589,
    "pncp": "30462323000168-1-000035/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de telecomunicações na modalidade Telefonia Fixa Comutada (STFC), para fornecimento de telefonia fixa digital E1, incluindo Troncos Digitais para voz, destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, com ênfase no recebimento de chamadas via Tridígito 192. Os serviços englobam ligações locais e de longa distância (LDN) ilimitadas para terminais fixos e móveis de todas as operadoras, bem como suas respectivas instalações, manutenção e equipamentos, garantindo atendimento ininterrupto 24 horas por dia, 7 dias por semana. O objetivo é atender às necessidades de telefonia fixa do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSAMU, com chamadas originadas na cidade de Ponta Grossa/PR.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 9588,
    "publicado_em": "2025-11-13T13:51:41.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ponta Grossa",
    "municipio_ibge": "4119905",
    "orgao_cnpj": "30462323000168",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 35,
    "atualizado_em": "2025-11-13T13:51:41.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando que o Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais CIMSAMU, responsável pela gestão da Central de Regulação de Urgências (CRU), deliberou em Assembleia Geral Ordinária, realizada em 25/07/2025, pela transferência administrativa e técnica da gestão do número 192 do Município de Ponta Grossa para o CIMSAMU, conforme registrado no Processo SEI nº 119789/2025. A medida visa garantir autonomia administrativa, modernização tecnológica e continuidade operacional do serviço regional de urgência e emergência. Considerando que o número 192, anteriormente sob gestão da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa, passa a ser de responsabilidade direta do CIMSAMU. O DTIC municipal emitiu parecer técnico favorável à migração, orientando a contratação própria de STFC, com portabilidade do número e governança plena do consórcio sobre o serviço e os dados. A migração mantém a operação no mesmo imóvel da CRU, sob gestão direta do CIMSAMU (Rua Coronel Dulcídio, nº 30, Centro  Ponta Grossa/PR). Considerando ainda que a contratação é essencial para garantir a continuidade do atendimento regional do SAMU 192, sob responsabilidade direta do CIMSAMU.\r\n",
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