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    "pncp": "03492418000151-1-000032/2025",
    "objeto": "PROFISCO - II - BID - Aquisição de 16 vagas no XXII Congresso Nacional de Estudos Tributários promovidos pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS - FUNFAZ",
    "unidade": "Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias",
    "valor_estimado": 65600,
    "publicado_em": "2025-11-13T10:32:42.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
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    "municipio": "Campo Grande",
    "municipio_ibge": "5002704",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 32,
    "atualizado_em": "2025-11-13T10:32:42.000Z",
    "informacao_complementar": "Congresso é reconhecido como um dos mais importantes fóruns de discussão técnico científica no campo tributário no Brasil, reunindo especialistas de renome nacional, professores universitários, membros de tribunais superiores, autoridades fiscais e profissionais das administrações tributárias de todo o país. Entre os temas debatidos estão a reforma tributária, segurança jurídica, conformidade fiscal, federalismo, tributação sobre o consumo e jurisprudência atualizada  todos altamente relevantes para a atuação da SEFAZ/MS.\r\nA contratação de vagas para a participação de servidores da SEFAZ/MS neste evento visa garantir o acesso a debates qualificados, disseminar boas práticas e incorporar soluções inovadoras às rotinas da administração tributária estadual. Essa ação está diretamente alinhada ao Mapa Estratégico da Secretaria, especialmente ao objetivo Fortalecer a cultura de alta performance, inserido na perspectiva Aprendizagem e Crescimento.\r\nAo investir em formação técnica de alto nível, a SEFAZ/MS promove o fortalecimento de suas lideranças, estimula a busca por resultados e excelência, além de incentivar uma cultura de inovação e desenvolvimento contínuo. A participação institucional no XXII Congresso do IBET, portanto, representa não apenas uma ação de capacitação pontual, mas um passo consistente na construção de uma administração tributária cada vez mais eficiente, justa e comprometida com o progresso do Estado de Mato Grosso do Sul.",
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