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  "compra": {
    "id": 29654,
    "pncp": "76179829000165-1-000026/2026",
    "objeto": "Fornecimento de distribuição de água e esgoto para todas as secretarias municipais, durante o exercício de 2026.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 450324,
    "publicado_em": "2026-02-03T11:07:27.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmeira",
    "municipio_ibge": "4117701",
    "orgao_cnpj": "76179829000165",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 26,
    "atualizado_em": "2026-02-03T11:07:27.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação faz-se necessária em razão da imprescindibilidade da manutenção contínua dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto nas diversas Secretarias Municipais. Tais serviços possuem natureza essencial e caráter permanente, sendo indispensáveis ao funcionamento regular das unidades administrativas, de modo que qualquer interrupção comprometeria a execução das atividades institucionais e o adequado atendimento à população.\r\nDestaca-se que a prestação desses serviços está diretamente relacionada à garantia da saúde pública, da salubridade dos ambientes de trabalho e da continuidade dos serviços públicos, razão pela qual sua interrupção acarretaria prejuízos relevantes à Administração e à coletividade.\r\nAssim, considerando a relevância, a essencialidade e a continuidade dos serviços, torna-se indispensável a formalização da presente contratação por inexigibilidade de licitação, diante da inviabilidade de competição, a fim de assegurar a regularidade do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto ao longo do exercício.\r\nOs valores previstos destinam-se ao pagamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a serem prestados pela empresa SANEPAR, durante o exercício de 2026, conforme as condições e especificações aplicáveis. Dessa forma, a presente contratação visa garantir a continuidade de serviços públicos essenciais, resguardando o pleno funcionamento da Administração Municipal e a adequada prestação dos serviços à comunidade, em observância aos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público.",
    "processo": "2057/2026",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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