{ "compra": { "id": 297939, "pncp": "22541874000199-1-000083/2025", "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de montagem de estrutura para o evento \"Feira das Nações 2025\", a realizar-se nos dias 05/12 a 08/12 e 12/12 a 14/12 e o evento \"Virada do Ano\" em 31/12, através do Departamento Municipal de Cultura do Município de Monsenhor Paulo/MG, conforme condições e especificações contidas neste termo.", "uf": "MG", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO", "unidade": "Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo", "valor_estimado": 46487.88, "publicado_em": "2025-11-12T14:50:22.000Z", "abertura_proposta": "2025-11-12T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-11-28T08:59:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Monsenhor Paulo", "municipio_ibge": "3142601", "orgao_cnpj": "22541874000199", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 83, "atualizado_em": "2025-11-12T14:50:22.000Z", "informacao_complementar": "A contratação da empresa para a prestação de serviços de montagem de estrutura tem como objetivo viabilizar a realização dos eventos \"Feira das Nações 2025\" - programada para os dias 05 a 08 e 12 a 14 de dezembro de 2025 - e \"Virada do Ano\", em 31 de dezembro de 2025, promovidos pelo\r\nDepartamento Municipal de Cultura do Município de Monsenhor Paulo/MG. A referida contratação é necessária para garantir toda a infraestrutura física adequada à realização dos eventos, incluindo montagem de tendas, palcos, arquibancadas, gradis, iluminação, sonorização e demais estruturas \r\nindispensáveis à segurança e conforto do público,expositores, artistas e equipe de trabalho.A ausência dessa contratação inviabilizaria a execução dos eventos, que são de grande importância cultural, turística e econômica para o município. A \"Feira das Nações\" tem como finalidade promover a\r\nintegração comunitária, o incentivo ao turismo local, a valorização das tradições culturais e gastronômicas, além de movimentar o comércio e gerar renda para empreendedores e artesãos locais. Já o evento \"Virada do Ano\" é tradicional no calendário municipal e proporciona lazer e confraternização\r\nà população, fomentando o sentimento de pertencimento e celebração coletiva. A realização desses eventos, com a devida estrutura montada, melhora significativamente a qualidade e segurança das atividades culturais oferecidas, fortalecendo a imagem do município como polo de cultura e turismo.\r\nCaso a contratação não ocorra, haverá prejuízo direto à execução dos eventos, impactando negativamente a programação cultural, o fluxo turístico e o comércio local, além de gerar insatisfação entre os munícipes e perda de oportunidades econômicas. Por fim, destaca-se que a contratação está\r\nprevista no planejamento anual do Departamento Municipal de Cultura, integrando o calendário oficial de eventos do município, sendo, portanto, uma ação programada e necessária para o cumprimento das metas culturais estabelecidas para o exercício de 2025. Nos termos do art. 40, § 3º da Lei \r\nFederal nº 14.133/2021, a Administração Pública pode optar pela contratação global ou por lote do objeto quando esta se revelar mais vantajosa em relação à contratação por itens ou por parcelas. Tal opção visa garantir maior eficiência, economicidade, padronização e racionalização da execução \r\ncontratual, sobretudo quando a natureza do objeto exigir a atuação coordenada de diferentes etapas ou componentes para o pleno atendimento do interesse público. No presente caso, verifica-se que a contratação global apresenta-se como a alternativa mais adequada, por permitir uma gestão \r\nmais integrada, reduzindo riscos de incompatibilidade técnica, evitando a fragmentação de responsabilidades e possibilitando maior celeridade na execução do contrato. A escolha por esse formato contratual também facilita o controle e o acompanhamento da execução pela Administração, \r\npromovendo melhores condições para a obtenção dos resultados esperados. Assim, considerando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, e com fundamento legal no art. 40, § 3º da Lei nº 14.133/2021, justifica-se a adoção da forma de contratação global para o objeto em \r\nquestão.", "processo": "44", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-12T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-28T08:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-25", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22541874000199/2025/83" }, "documentos": [ { "id": 761993, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "DOD_-_PNCP.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-12T14:50:22.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/761993/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/761993/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 761994, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Estudo_Tecnico_Preliminar_-_PNCP.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-12-02T10:29:50.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/761994/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/761994/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 761995, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-12-02T10:29:51.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/761995/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/761995/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 761996, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Edital__-_PNCP_EDITAL.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-12-02T10:29:53.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/761996/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/761996/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 303 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-12T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-28T08:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-25", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }