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    "id": 299170,
    "pncp": "11758142000139-1-000004/2025",
    "objeto": " - Contratação de empresa especializada em ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, serviço técnico necessário para a renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros - CLCB.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES",
    "unidade": "Fundo Especial de Previdência Social de Embu das Artes",
    "valor_estimado": 3434.97,
    "publicado_em": "2025-11-12T10:05:23.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Embu das Artes",
    "municipio_ibge": "3515004",
    "orgao_cnpj": "11758142000139",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 4,
    "atualizado_em": "2025-11-26T09:08:51.000Z",
    "informacao_complementar": " - A presente contratação tem por objetivo garantir a regularização do CLCB do Fundo de Previdência Social do Município de Embu das Artes - EMBUPREV perante o Corpo de Bombeiros. Para tanto, será contratada empresa técnica especializada para emitir os documentos necessários e acompanhar integralmente o processo até a obtenção do novo CLCB, fornecido e validado pelo Corpo de Bombeiros, evitando assim sanções administrativas, interdição do local e multas decorrentes de eventual atraso.",
    "processo": "16608/2025",
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