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  "compra": {
    "id": 299524,
    "pncp": "00394502000144-1-011806/2025",
    "objeto": "Contratação, por dispensa de licitação, para aquisição de 2 (duas) Fragmentadora Papel Capacidade Fragmentação: 15 FL, Dimensões Picote: 2 X 15 MM, Abertura: 390 MM, Capacidade Lixeira: Mínimo De 30 L, Potência: 1.500 W, Tipo: Automática , Características Adicionais: Nível Segurança (mínimo nível 5), Sensor, Fragmenta Cartões, Cd, Nível Ruído: Até 60 D, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM SALVADOR",
    "valor_estimado": 7398.12,
    "publicado_em": "2025-11-12T11:04:48.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-12T12:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-17T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salvador",
    "municipio_ibge": "2927408",
    "orgao_cnpj": "00394502000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 11806,
    "atualizado_em": "2025-11-12T11:04:48.000Z",
    "informacao_complementar": "Fragmentadora de Papel nível de segurança mínimo 5, voltagem: bivolt ou 110V.",
    "processo": "60677.001166/2025-89",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-11-12",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2025/11806"
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      "titulo": "Aviso da contratacao - Dispensa Eletronica 21-2025.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-12T11:04:48.000Z",
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      "publicado_em": "2025-11-12T11:04:49.000Z",
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