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    "pncp": "04132090000125-1-000027/2025",
    "objeto": "Seleção de Organização Social Sem Fins Lucrativos qualificada na área da saúde, para celebração de Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Saúde, visando à gestão, operacionalização, execução, monitoramento, aprimoramento e avaliação das atividades necessárias ao pleno funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 no Município de Mesquita/RJ.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MESQUITA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJ",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 27,
    "atualizado_em": "2026-02-03T14:33:50.000Z",
    "informacao_complementar": "Procedimento auxiliar Seleção de Organização Social Sem Fins Lucrativos qualificada na área da saúde, para celebração de Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Saúde, visando à gestão, operacionalização, execução, monitoramento, aprimoramento e avaliação das atividades necessárias ao pleno funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 no Município de Mesquita/RJ. Fundamentado na Lei Federal 9.637/98, bem como na Lei Municipal 1.275/25 e Decreto Municipal 3.789/25.",
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