{
  "compra": {
    "id": 299945,
    "pncp": "10411736000106-1-000032/2025",
    "objeto": "Despesas com contratação de serviços médicos Psiquiátricos e apoio – prestados por Clínica Terapêutica – Internação Compulsória, em atendimento e cumprimento à Determinação Judicial dos autos: 0011999-91.2025.8.12.0800 garantindo a internação e o tratamento com vistas à assistência a saúde.",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO MUN. DE SAÚDE DE BRASILANDIA",
    "valor_estimado": 27000,
    "publicado_em": "2025-11-12T12:37:09.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasilândia",
    "municipio_ibge": "5002308",
    "orgao_cnpj": "10411736000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 32,
    "atualizado_em": "2025-11-12T12:37:09.000Z",
    "informacao_complementar": "Despesas com contratação de serviços médicos Psiquiátricos e apoio – prestados por Clínica Terapêutica – Internação Compulsória, em atendimento e cumprimento à Determinação Judicial dos autos: 0011999-91.2025.8.12.0800 garantindo a internação e o tratamento com vistas à assistência a saúde.\r\n",
    "processo": "66",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10411736000106/2025/32"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 765360,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PNCP_AUTORIZACAO_DISPENSA_OU_INEXIGIBILIDADE.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-12T12:37:09.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/765360/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/765360/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 308
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}