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    "id": 30009,
    "pncp": "20347225000126-1-000015/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DESTINADOS A USUÁRIOS ASSISTIDOS PELO CENTRO DE  REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) E A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ELOI MENDES",
    "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRACAO",
    "valor_estimado": 7245.58,
    "publicado_em": "2026-02-03T14:42:06.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Elói Mendes",
    "municipio_ibge": "3123601",
    "orgao_cnpj": "20347225000126",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 15,
    "atualizado_em": "2026-02-03T14:42:06.000Z",
    "informacao_complementar": "A realização de cursos de capacitação profissional destinados a usuários assistidos pelo CREAS e a vítimas de violência tem por objetivo promover a qualificação e a atualização profissional desse público, contribuindo para sua inclusão social, o fortalecimento da autonomia e a ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho. A iniciativa busca atender a uma demanda social relevante e urgente, assegurando a oferta de formação complementar e especializada a pessoas em situação de vulnerabilidade, de modo a possibilitar o desenvolvimento de competências técnicas compatíveis com as exigências atuais do setor produtivo. Considerando que a capacitação profissional exige metodologia pedagógica específica, conteúdo programático estruturado e certificação com reconhecimento nacional, torna-se imprescindível a contratação de instituição detentora de notória especialização e reconhecida experiência na área, a fim de garantir a qualidade da formação oferecida e a efetividade dos resultados pretendidos pela Administração.",
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