{
  "compra": {
    "id": 30089,
    "pncp": "28842205000133-1-000008/2026",
    "objeto": "O presente tem por objeto o fornecimento contínuo de energia elétrica, por meio de concessionária autorizada, destinado ao atendimento das unidades escolares, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e dos demais setores e vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, durante o exercício de 2026.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU",
    "valor_estimado": 915000,
    "publicado_em": "2026-02-03T15:13:21.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Baixo Guandu",
    "municipio_ibge": "3200805",
    "orgao_cnpj": "28842205000133",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 8,
    "atualizado_em": "2026-02-03T15:13:21.000Z",
    "informacao_complementar": "O fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial, indispensável para o funcionamento regular das unidades escolares, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, bem como dos demais setores e depa",
    "processo": "000109/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/28842205000133/2026/8"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 68595,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "PROC. INEXIGIBILIDADE - EDUCA??O - EDP",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-02-03T15:13:21.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/68595/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/68595/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 223
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}