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    "pncp": "01068055000104-1-000014/2026",
    "objeto": "SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE TAQUARAL DE GOIÁS, ESTENDENDO-SE AOS FUNDOS MUNICIPAIS AUTÔNOMOS E DEMAIS AUTARQUIAS, VISANDO ORIENTAR E PRESTAR SUPORTE",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE TAQUARAL DE GOIAS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
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    "municipio": "Taquaral de Goiás",
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    "orgao_cnpj": "01068055000104",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 14,
    "atualizado_em": "2026-02-03T15:49:28.000Z",
    "informacao_complementar": "SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE TAQUARAL DE GOIÁS, ESTENDENDO-SE AOS FUNDOS MUNICIPAIS AUTÔNOMOS E DEMAIS AUTARQUIAS, VISANDO ORIENTAR E PRESTAR SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO AO DEPARTAMENTO CONTÁBIL, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE RECURSOS E MANIFESTAÇÕES RELATIVAMENTE AOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS (TCU, TCE E TCM) E A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O BOM RESULTADO DAS CONTAS NOS MOLDES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DA LEI FEDERAL 4.320/64; OS SERVIÇOS ABRANGEM AINDA A ATUAÇÃO ESPECÍFICA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (TCM), COMPREENDENDO O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DIÁRIO DE PUBLICAÇÕES E PAUTAS QUE ENVOLVAM O MUNICÍPIO, SEUS GESTORES, FUNDOS OU AUTARQUIAS, A ELABORAÇÃO DE DEFESAS, CONTRADITÓRIOS E RAZÕES DE JUSTIFICATIVA EM PROCESSOS DE DENÚNCIAS, REPRESENTAÇÕES, ATOS DE PESSOAL (ADMISSÃO, CONCURSO, APOSENTADORIA), JULGAMENTO DE CONTAS ANUAIS, DE GESTÃO E TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, ALÉM DO SUPORTE TÉCNICO NA INSTRUÇÃO DE RESPOSTAS A DILIGÊNCIAS E NOTIFICAÇÕES, CONSULTORIA JURÍDICA SOBRE O ENVIO DE DADOS AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTROLE EXTERNO (COMO O SISTEMA COLARE/TCM-GO) PARA EVITAR MULTAS E INCONSISTÊNCIAS, E A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE AS CÂMARAS OU O PLENO DO TRIBUNAL QUANDO NECESSÁRIO; A EXECUÇÃO OCORRERÁ PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DURANTE O ANO DE 2026, SENDO FORMALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM FAVOR DO ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO SAMPAIO E SIQUEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITO NO CNPJ 32.797.844/0001-00, CUJOS CONTATOS SÃO O CELULAR (62) 99305-1528 E O E-MAIL SAMPAIOESIQUEIRAADVOGADOS@GMAIL.COM.",
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