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    "pncp": "15424948000141-1-000022/2025",
    "objeto": "Capacitação e Treinamento de 15 servidores para o curso: \"Entendendo a Reforma Tributária\". \n",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL",
    "unidade": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campo Grande",
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    "orgao_cnpj": "15424948000141",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 22,
    "atualizado_em": "2025-11-12T09:26:18.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de cursos de capacitação é essencial para atualizar e preparar os servidores do TCE diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. Essas transformações exigem atualização técnica e interpretação adequada das normas, garantindo que o Tribunal exerça com excelência suas funções de controle, orientação e fiscalização da gestão pública, assegurando a correta aplicação dos recursos e a conformidade com o novo ordenamento jurídico.",
    "processo": "TC-CP/0988/2025",
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