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    "informacao_complementar": "2.1. A presente contratação tem por objetivo atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, mediante a aquisição de veículo automotor tipo VAN, devidamente adaptado para transporte sanitário de pacientes, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas na Resolução SES nº 10.366, de 29 de julho de 2025, que destina recursos estaduais para o fortalecimento da rede de transporte em saúde no âmbito municipal.\r\n2.2. A aquisição do referido veículo se justifica pela necessidade de assegurar o deslocamento digno, seguro e contínuo de pacientes para atendimentos médicos, hospitalares e terapêuticos em outros municípios da região, especialmente aqueles que demandam consultas especializadas, exames de média e alta complexidade, internações e procedimentos vinculados à Rede SUS.\r\n2.3. O atual cenário municipal evidencia a insuficiência e desgaste da frota existente, que tem se mostrado incapaz de atender com eficiência à crescente demanda por transporte sanitário, sobretudo diante da ampliação da oferta de serviços regionais e do aumento da população atendida. A inexistência de veículo adequado pode acarretar atrasos, desconforto e riscos aos pacientes, além de comprometer a continuidade das ações assistenciais e o cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Rede de Urgência e Emergência.\r\n2.4. A aquisição do novo veículo, portanto, representa uma medida de fortalecimento da estrutura físi",
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