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    "id": 305313,
    "pncp": "02940523000143-1-000074/2025",
    "objeto": "A Secretaria de Estado de Educação (SED/MS) formalizou a justificativa para o 4º Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de criar um Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária na Rede Estadual de Ensino (REE/MS). Este banco de reserva é para atender às necessidades dos anos de 2026 e 2027, e o processo se baseia na Lei Complementar Estadual nº 87/2000.",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO",
    "unidade": "Secretaria de Estado de Administração",
    "valor_estimado": 2484000,
    "publicado_em": "2025-11-11T08:58:59.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campo Grande",
    "municipio_ibge": "5002704",
    "orgao_cnpj": "02940523000143",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 74,
    "atualizado_em": "2025-11-11T08:58:59.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação é necessária para garantir a continuidade dos serviços educacionais. Além disso, o processo seletivo cumpre uma decisão judicial que exige critérios objetivos para a contratação de professores temporários.",
    "processo": "77/009.008/2025",
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