{ "compra": { "id": 30536, "pncp": "00394494010441-1-000042/2026", "objeto": "Alienação de bens móveis pertencentes à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins – SPRF/TO, consistentes em veículos automotores documentáveis, classificados como inservíveis e antieconômicos, mediante leilão público eletrônico, a ser realizado por intermédio de plataforma digital especializada, nos termos da legislação vigente.\n\nO procedimento refere-se à alienação de bens móveis por meio de leilão, procedimento auxiliar previsto no art. 28 da Lei nº 14.133/2021, não se tratando de contratação pela Administração, mas de desfazimento patrimonial, observado o interesse público e os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência.\n\nOs bens foram devidamente avaliados e classificados por comissão competente, encontrando-se aptos à alienação, conforme documentos constantes do processo administrativo. O leilão observará as condições, regras e critérios estabelecidos no Edital, incluindo forma de participação, critérios de julgamento, prazos, responsabilidades do arrematante e demais disposições aplicáveis.\n\nA alienação será realizada no estado em que os bens se encontram, sem garantia, cabendo aos interessados a prévia verificação de suas condições, conforme previsto no instrumento convocatório.", "uf": "TO", "modalidade": "Credenciamento", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA", "unidade": "SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. 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A alienação foi definida após análise de viabilidade administrativa, observando-se os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e interesse público.\n\nO leilão será realizado na modalidade on-line, por intermédio de plataforma eletrônica especializada, em 25 de fevereiro de 2026, conforme regras, condições e critérios estabelecidos no Edital. O julgamento das propostas observará o critério do maior lance, nos termos da legislação aplicável.\n\nA visitação para conhecimento prévio dos bens poderá ser realizada no pátio da Unidade Operacional da PRF em Paraíso do Tocantins/TO, localizada às margens da BR-153, em período e horários definidos no Edital, mediante agendamento junto à Comissão de Desfazimento. Os bens serão alienados no estado em que se encontram, sem garantia, cabendo aos interessados a prévia verificação de suas condições físicas e documentais.\n\nA publicidade do certame foi assegurada por meios oficiais idôneos, incluindo publicação no sítio eletrônico oficial da PRF, no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação, conforme comprovação constante dos autos, garantindo ampla divulgação e competitividade.\n\nO Edital completo, com todas as informações detalhadas sobre participação, pagamento, retirada dos bens, responsabilidades do arrematante e demais disposições, encontra-se disponível para consulta nos meios oficiais indicados.", "processo": "08674.004356/2025-68", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-02-23T10:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-02-25T16:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-20", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394494010441/2026/42" }, "documentos": [ { "id": 70203, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL 16-2025 Leilao de viaturas.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-02-03T13:41:22.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/70203/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/70203/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 70204, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "15/2025.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-02-03T13:41:23.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/70204/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/70204/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 70205, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "19/2025.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-02-03T13:48:23.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/70205/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/70205/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 224 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-02-23T10:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-02-25T16:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-20", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }