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  "compra": {
    "id": 30543,
    "pncp": "03888674000162-1-000002/2026",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO e posterior contratação de credenciamento de emissoras de rádio para a transmissão de sinal via rádio FM com abrangência local de forma não exclusiva, bem como contratação de empresa para prestação de serviços comuns de jornal impresso, com no mínimo 08 (oito) publicações mensais, sendo 02 (duas) semanais, visando ampla divulgação de informações de utilidade pública institucional desta Câmara Municipal e divulgação de atos oficiais pertinentes a atuações parlamentares desenvolvidos ou em desenvolvimento, conforme descrições e remunerações descritas no termo de referência.",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI",
    "valor_estimado": 255178,
    "publicado_em": "2026-02-03T14:33:06.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-02-09T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-02-16T17:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 141,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, II",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Amambai",
    "municipio_ibge": "5000609",
    "orgao_cnpj": "03888674000162",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-02-03T14:33:06.000Z",
    "informacao_complementar": "Credenciamento de emissoras de rádio para a transmissão de sinal via rádio FM com abrangência local de forma não exclusiva visando ampla divulgação de informações de utilidade pública institucional e atos legais da Câmara Municipal de Amambai/MS, atos oficiais pertinentes e atuações parlamentares desenvolvidos ou em desenvolvimento, com uma apresentação de segunda à sexta-feira, das 12h às 12h12min, com duração de 12 (doze) minutos.\r\nPrestação de Serviços comuns de jornal impresso, com dimensão de ½(meia) página colorida de 17 cm altura x 26 cm de largura, com no mínimo 08 (oito) publicações mensais, sendo 02 (duas) semanais, com o mínimo de 4.800 (quatro mil e oitocentos) exemplares por mês, com alcance em todo o território do Município de Amambai-MS, para a divulgação Institucional  da Câmara Municipal, atos oficiais pertinentes e atuações parlamentares desenvolvidos ou em desenvolvimento.\r\n",
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