{
  "compra": {
    "id": 30546,
    "pncp": "76279975000162-1-000008/2026",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL INSCRITO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ – JUCEPAR/PR, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES, AVALIAÇÕES DE BENS JUNTO A COMISSÃO MUNICIPAL E O FORNECIMENTO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS ELETRÔNICOS QUE VENHAM A SER REALIZADOS DO MUNICÍPIO DE UNIFLOR, ESTADO DO PARANÁ, SOBRE TAXA MÁXIMA DE 5% CONFORME DECRETO FEDERAL Nº. 21.981/32",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE UNIFLOR",
    "unidade": "Departamento de Administracao",
    "valor_estimado": 0.01,
    "publicado_em": "2026-02-03T14:49:41.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-02-02T00:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Uniflor",
    "municipio_ibge": "4128302",
    "orgao_cnpj": "76279975000162",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 8,
    "atualizado_em": "2026-02-03T14:49:41.000Z",
    "informacao_complementar": "No decorrer dos anos, com a necessidade de modernização ou mesmo com a deterioração dos equipamentos, alguns bens utilizados nas atividades deste Município se tornaram ociosos, irrecuperáveis ou antieconômicos, deixando dessa forma de atender ao interesse público. Observando o disposto na Lei nº. 14.133/2021, para que se proceda à venda desses bens, é necessário que se faça licitação na modalidade leilão, onde os recursos financeiros arrecadados serão utilizados na aquisição de outros bens. Como o Município não dispõe de profissional devidamente habilitado para realização deste serviço, justifica-se então a necessidade de contratação leiloeiro oficial para preparação, organização e condução de leilão público eletrônico de bens inutilizáveis e inservíveis. Garantindo as condições necessárias para a realização constante de leilões de forma transparente e assegurando ampla concorrência. Ainda a modalidade de realização de Leilão via WEB (eletrônico), amplia significativamente o número de potenciais Arrematantes-Compradores, torna a disputa mais acirrada, aumenta a eficácia nos lances como também diminui a possibilidade de combinação de preços. Este recurso permite que o Arrematante-Comprador ofereça seus lances de qualquer local pelo período em que o Leilão estiver sendo realizado/vigente, utilizando um computador, tablet ou smartphone, por exemplo. Assim, a contratação pretendida justifica-se pelos seguintes fatores: Necessidade de atendimento ao interesse público, com correta destinação de bens públicos inservíveis; Atendimento aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e publicidade; Ausência de estrutura técnica e tecnológica própria para realização de leilões eletrônicos; Possibilidade de ampla competitividade e maior arrecadação, por meio da utilização de plataformas eletrônicas especializadas; O Credenciamento Permite A Participação De Todos Os Interessados Que Atendam Aos Requisitos, Sem Limitação De Quantitativo, conforme previsto na Lei Federal nº. 14.133/2021.",
    "processo": "1",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-02-02T00:00:00.000Z",
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76279975000162/2026/8"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 70189,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Edital - chamada publica  01-2026 LEILOEIRO",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-02-03T14:49:42.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/70189/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/70189/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 224
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-02-02T00:00:00.000Z",
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}