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    "id": 306142,
    "pncp": "48468284000171-1-000171/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, PARA TRATAMENTO DE PACIENTE AMPARADO POR ORDEM JUDICIAL",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE GUARARAPES",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES",
    "valor_estimado": 10200,
    "publicado_em": "2025-11-11T11:27:04.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Guararapes",
    "municipio_ibge": "3518206",
    "orgao_cnpj": "48468284000171",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 171,
    "atualizado_em": "2025-11-11T11:27:04.000Z",
    "informacao_complementar": "O DEPARTAMENTO DE SAÚDE POSSUI ORDEM JUDICIAL Nº 1003501-33.2024.8.26.0218, PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTE PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA EM DROGAS ILÍCITAS. TENDO EM VISTA SE TRATAR DE DEMANDA JUDICIAL, APÓS TENTATIVA DE VAGA PELO SUS, SEM SUCESSO, ONDE FICOU INTERNADO NA SANTA CASA DE GUARARAPES PELO PERÍODO DE 17 DIAS, ONDE EVADIU-SE DO LOCAL 2 VEZES E, AINDA, DE TRATAMENTO DE SAÚDE, QUE NÃO PODE SER INTERROMPIDO SEM O CONSENTIMENTO MÉDICO. DESSA FORMA, SE FAZ NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO, POIS ESTE APRESENTA ESTADO GRAVE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DE AGRESSIVIDADE. É SABIDO QUE O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR EM REGIME FECHADO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, UMA VEZ QUE O PACIENTE DEPENDE DISSO PARA OBTER UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA, ONDE UM ATENDIMENTO HUMANIZADO, EFICIENTE E ESPECIALIZADO TRAZ MELHORAS NO QUADRO GERAL, DA ENFERMIDADE DIANTE DISSO, É NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA COM URGÊNCIA.\r\n",
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