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  "compra": {
    "id": 307200,
    "pncp": "04384829000196-1-000395/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DO INSUMO FARMACÊUTICO LUSPATERCEPT 75 MG, PARA ATENDIMENTO À DEMANDA JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE JOSEFA DOS SANTOS DE SANTANA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 332087.31,
    "publicado_em": "2025-11-11T15:13:16.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-12T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-17T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 395,
    "atualizado_em": "2025-11-11T15:13:16.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU A FARMACÍA JUDICIAL POSSUI UMA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO URGENTE DO MEDICAMENTO LUSPATERCEPTE 75 MG, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, AUTORA JOSEFA DOS SANTOS DE SANTANA, PROCESSO Nº 202552001079, NOS TERMOS DO EDOC N° 41776/2025-DEMANDA JUDICIALIZADA-SES E DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD ANEXO. RESSALTE-SE QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, QUER SEJA ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO ADMINISTRATIVO VIGENTE. PORTANTO, PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO UM PROCESSO DE AQUISIÇÃO MAIS CÉLERE, OU SEJA, UMA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, ESTANDO NO DFD EVIDENCIADO AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA SOLUÇÃO INTEMPESTIVA. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ASSEGURARÁ UMA RESPOSTA RÁPIDA DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTANDO OU MITIGANDO OS PREJUÍZOS DECORRENTES E OS RISCOS DE TERMOS COMPROMETIDA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS\nPRESTADOS POR ESTA SECRETARIA. DESTAQUE-SE QUE É INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
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