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    "id": 307236,
    "pncp": "00662270000168-1-000145/2025",
    "objeto": "Contratação de serviço não continuado de manutenção/conserto e de calibração de 01 (um) instrumento\nDosímetro de Ruído  a ser executado sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela\ndo Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.",
    "unidade": "INST.NAC.DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA",
    "valor_estimado": 2840,
    "publicado_em": "2025-11-11T15:18:18.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Duque de Caxias",
    "municipio_ibge": "3301702",
    "orgao_cnpj": "00662270000168",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 145,
    "atualizado_em": "2025-11-11T15:18:18.000Z",
    "informacao_complementar": "Esse equipamento se trata do único instrumento Dosímetro de Ruído que o Sesao possui, e é necessário para a avaliação da exposição a ruído por meio de dosimetria, cujas medições tem por finalidade:\n\n- o dimensionamento do risco para fins de concessão de adicional, com base na NR 15 - Atividades e Operações Insalubres e;\n\n- a definição das medidas de controle do risco, com base na NR 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.\nOs autos foram instruídos para contratação direta, na modalidade inexigibilidade de licitação (SEI 2213279) (SEI 2213627). Entretanto, conforme verificado no Despacho nº 1146/2025/Dipac/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 2252098) e no Despacho nº 287/2025/Sesao/Didec/Cogep/Dplan-Inmetro (SEI 2255557), os documentos comprobatórios apresentados foram considerados insuficientes.\n\nDessa forma, como parte do processo de diligência devida, a fim de verificar a exequibilidade da modalidade a ser adotada, prosseguiu-se com a contratação por meio da Dispensa Eletrônica nº 242/2025 (SEI 2258714), cuja sessão pública ocorreu em 05/11/2025. A única empresa participante foi convocada para anexar a proposta comercial e os documentos de habilitação, porém não apresentou os documentos solicitados, sendo, portanto, desclassificada. Em razão disso, o certame foi considerado fracassado (SEI 2269199), sendo posteriormente adjudicado e homologado pelo Diretor da Diraf (SEI 2272443). A Coadi, por meio do Despacho nº 105/2025/Coadi/Diraf-Inmetro, AUTORIZOU o prosseguimento da contratação pelo modo tradicional.",
    "processo": "0052600.008367/2025-72",
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