{ "compra": { "id": 307305, "pncp": "05532085000172-1-000233/2025", "objeto": "Aquisição de 02 (duas) mesas auxiliares executivas em estilo clássico, destinadas à composição do\r\nGabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, visando complementar a\r\nambientação institucional e atender às necessidades de apoio durante reuniões, recepções oficiais e visitas de\r\nautoridades, mantendo a padronização estética e o padrão representativo do mobiliário existente no ambiente.", "uf": "MS", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF.DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS", "unidade": "Fundo Especial Juizados Especiais Cíveis e Criminais", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2025-11-11T15:28:20.000Z", "abertura_proposta": "2025-11-11T16:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-11-17T13:59:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Campo Grande", "municipio_ibge": "5002704", "orgao_cnpj": "05532085000172", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 233, "atualizado_em": "2025-11-11T15:28:20.000Z", "informacao_complementar": "1) A empresa na elaboração deste orçamento deverá observar a isenção do ICMS do Decreto nº 12.084 de 17/04/2006 (os preços dos bens, mercadorias ou serviços beneficiados pela isenção devem ser apresentados sem o valor do ICMS), exceto para as empresas fornecedoras com sede fora do estado de Mato Grosso do Sul;\n2) Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços e/ou aquisição.\n3) Considerar nos valores propostos a alteração da Instrução Normativa RFB n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012, referente a retenção na fonte, do imposto de renda das pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços em geral, inclusive de obras, como já ocorre nos órgãos da administração pública federal.\n4) O objeto pretendido deverá atender com exatidão as especificações constantes na cláusula décima primeira, considerando como margem de variação para características aproximadas o percentual de 5% para mais ou para menos, conforme item 4 do Termo de Referência.\n5) Os itens devem ser novos, de primeiro uso, embalados em caixa original e nesta estar descrito informações referentes ao produto (marca, modelo, série, etc.).\n6) O prazo máximo para entrega dositens será de 30 dias corridos, contados após confirmação do recebimento da nota de empenho.\n7) A EMPRESA VENCEDORA deverá disponibilizar mão de obra própria para transporte, descarga e montagem do material no local indicado pela CONTRATANTE.\n7) Para o presente objeto não será permitida subcontratação, conforme item 8.4 do Termo de Referência.\n8) O item deverá possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de atestado de recebimento.\n9) Demais condições e especificações constantes no Termo de Referência, anexo.", "processo": "000.210.5670/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-11-11T16:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-11-17T13:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-11-12", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05532085000172/2025/233" }, "documentos": [ { "id": 778169, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": 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