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    "pncp": "02098065000147-1-000015/2025",
    "objeto": "[LICITANET] - Contratação de \nempresa especializada para a organização e produção da sessão solene de encerramento do \nano legislativo da Câmara Municipal de Paraibano/MA, com fornecimento integrado dos \nserviços de planejamento e coordenação do evento; ambientação e decoração do espaço; \nserviços de buffet; equipe de apoio operacional; sonorização e iluminação; registro fotográfico \nprofissional em estúdio e in loco; tratamento/edição das imagens; e confecção e fornecimento \nde placas comemorativas em vidro comum, resinadas com fotografia e layout institucional, \nincluindo toda a logística de montagem e desmontagem, transporte, materiais, insumos e \ndemais itens necessários à perfeita execução do objeto, conforme Termo de Referência e Edital \nde Dispensa Eletrônica e seus Anexos",
    "uf": "MA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PARAIBANO - CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO/MA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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