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  "compra": {
    "id": 308546,
    "pncp": "83102640000130-1-000570/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE SOFTWARE \"TABELA CILIA\", POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A SER UTILIZADO COMO REFERÊNCIA TÉCNICA E DE VALORES PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, ÔNIBUS E MOTOCICLETAS PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE ITUPORANGA. PD 27900.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Secretaria da Administração",
    "valor_estimado": 5500,
    "publicado_em": "2025-11-11T11:42:39.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 570,
    "atualizado_em": "2025-11-11T11:42:39.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objeto a aquisição de assinatura anual de licença de uso\ndo sistema de software \"Tabela Cilia\", pelo período de 12 (doze) meses, a ser utilizado\ncomo referência técnica e de valores para as aquisições de peças automotivas destinadas\nà manutenção da frota de veículos leves, médios, ônibus e motocicletas pertencentes às\nSecretarias Municipais da Prefeitura de Ituporanga.\nA manutenção contínua e eficiente da frota municipal é essencial para a execução das\natividades públicas, pois dela dependem serviços como transporte escolar, vigilância\nsanitária, saúde, obras e infraestrutura, entre outros. Para garantir a transparência,\neconomicidade e padronização dos gastos públicos com peças e serviços automotivos,\nfaz-se necessária a utilização de base de dados técnica e atualizada que sirva como\nparâmetro confiável para as cotações e comparações de preços de mercado.\nO sistema \"Tabela Cilia\" apresenta-se como a ferramenta mais adequada e específica para\nessa finalidade, por oferecer uma plataforma digital especializada na consulta, precificação\ne orçamentação de peças automotivas, abrangendo:\n Mais de 3,3 milhões de peças de mais de 20 marcas com preços sugeridos pelos\nfabricantes, atualizados diariamente;\n Tabelas de mão de obra, laudos técnicos e relatórios estatísticos e gerenciais, que\nsubsidiam a análise e o controle interno das manutenções;\n Ambiente personalizado, com possibilidade de integração e geração de relatórios,\nfacilitando o acompanhamento dos gestores;\n Versão online e mobile, garantindo acessibilidade e agilidade no uso pelas equipes\ndas secretarias.\nEssas funcionalidades permitem maior precisão na elaboração de orçamentos, redução de\nerros e de custos, e fortalecimento dos mecanismos de controle e auditoria interna,\nevitando sobrepreço e divergências de valores praticados no mercado automotivo.\nA adoção do sistema \"Tabela Cilia\" é, portanto, indispensável para o aprimoramento da\ngestão pública, assegurando padronização técnica e confiabilidade nas informações que\norientam as contratações e aquisições relacionadas à frota municipal.\nRessalta-se que o software em questão é de uso e comercialização exclusiva da empresa\nCilia Tecnologia Ltda., detentora dos direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o\nsistema, conforme declaração de exclusividade apresentada, o que torna inviável a\ncompetição entre potenciais fornecedores.\nDessa forma, a contratação direta, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº\n14.133/2021, mostra-se legal, necessária e vantajosa para a Administração Pública,\natendendo aos princípios da eficiência, economicidade, transparência e continuidade do\nserviço público.",
    "processo": "610/2025",
    "prazos": {
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      "titulo": "edital_620_2025_70_documento.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-11-11T11:42:39.000Z",
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