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    "id": 308682,
    "pncp": "37115433000100-1-000168/2025",
    "objeto": "Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrição no curso \"Governo Aberto: Uma Nova Abordagem de Transparência Pública e Dados Abertos para Conselhos de Fiscalização Profissional\", evento promovido pela IMPLANTA INFORMATICA LTDA em Brasília/DF nos dias 25 a 27 de junho de 2025.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06",
    "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP",
    "valor_estimado": 22050,
    "publicado_em": "2025-11-11T13:29:39.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "37115433000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 168,
    "atualizado_em": "2025-11-11T13:29:39.000Z",
    "informacao_complementar": "Diante da necessidade de capacitação, surge o curso da IMPLANTA INFORMATICA LTDA \"Governo Aberto: Uma Nova Abordagem de Transparência Pública e Dados Abertos para Conselhos de Fiscalização Profissional\".\n\nO curso aborda os princípios do Governo Aberto, transparência ativa e dados abertos, temas essenciais para fortalecer a legitimidade institucional dos conselhos, alinhando-se às demandas por maior accountability, participação social e conformidade com marcos regulatórios, como o Acórdão TCU 1648/2024.\n\nA capacitação atende às diretrizes da Resolução nº 3/2017 do CGINDA e às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que orientam a elaboração de Planos de Dados Abertos (PDA) e a implementação de portais de transparência, assegurando cumprimento legal e melhoria na gestão de dados públicos.\n\nA metodologia do curso combina teoria e prática, com ênfase em cases de sucesso e na utilização do Módulo Portal de Transparência da Implanta Informática, capacitando as/os trabalhadoras/es a implementar soluções concretas, como a estruturação de um PDA e a automatização de processos de transparência, diretamente aplicáveis às rotinas do Conselho.\n\nA formação proporcionará conhecimentos para mapear bases de dados, priorizar informações a serem publicadas e desenvolver portais de transparência acessíveis e atualizados, reduzindo custos operacionais e aumentando a eficiência na gestão da informação.\n\nDiante do exposto, a contratação do curso \"Governo Aberto: Uma Nova Abordagem de Transparência Pública e Dados Abertos para Conselhos de Fiscalização Profissional\" é justificada pela necessidade de capacitar nosso quadro funcional para enfrentar os desafios atuais. A participação no curso é estratégica para transformar dados em ativos públicos valiosos, promovendo transparência, controle social e melhoria contínua da gestão, alinhando o Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP06 aos princípios de uma administração pública democrática.",
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