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    "id": 30871,
    "pncp": "04653408000113-1-000005/2026",
    "objeto": "A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR - TERMO DE COMPROMISSO Nº 974191/2024/MCIDADES/CAIXA",
    "uf": "RR",
    "modalidade": "Concorrência - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CARACARAI",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO",
    "valor_estimado": 3239244.01,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Caracaraí",
    "municipio_ibge": "1400209",
    "orgao_cnpj": "04653408000113",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2026-02-02T13:25:08.000Z",
    "informacao_complementar": "Trata-se da Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Engenharia para Execução dos Serviços de Construção de Unidades Habitacionais no Município de Caracaraí-RR; \r\nA presente proposta faz parte de iniciativa do Município de Caracaraí/RR tendo em vista, que desde do ano de 2008, não há investimento na área habitacional no município de Caracaraí. Existindo o déficit habitacional imenso, além de uma demanda reprimida em todo o município. Contando com o apoio técnico e financeiro do Governo Federal este município reafirma seu compromisso com a Habitação digna das famílias carentes e em estado de vulnerabilidade social; \r\n",
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